Plano de evacuação em escolas e Farmácia popular veterinária são temas de projetos
O deputado estadual Neno Razuk (PTB), 2º vice-presidente do Parlamento Estadual, apresentou dois projetos de lei na sessão ordinária.
O primeiro obriga a elaboração de um Plano de Evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento, para desocupações emergenciais nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
O texto da proposta explica que são situações de emergência toda e qualquer intercorrência proveniente de desastre natural ou acontecimento decorrente da ação humana, que exponha a vida de pessoas em perigo, seja ele atual ou iminente, como nos casos de incêndios, alagamentos, desabamentos e situações de pânico. O Plano de Evacuação disporá de técnicas e instruções relativas à realização de ação e evacuação deverá contar com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil.
Já o segundo projeto, cria a Farmácia Veterinária Popular no Estado, para comercializar diretamente ao consumidor medicamentos para uso veterinário de animais domésticos. Serão considerados medicamentos os produtos destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças dos animais ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), considerando epidemias, doenças e agravos, definirá os tipos de medicamentos a serem disponibilizados. Os laboratórios privados e públicos serão responsáveis pela produção dos medicamentos. Atendendo as exigências de funcionamento imposta a todo estabelecimento farmacêutico, a farmácia deverá contar com um profissional médico veterinário habilitado.
O Estado poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas, e entidades de classe para a execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos.
Se ambas propostas receberem parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovadas também nas votações em plenário, tornam-se lei e entram em vigor na data de sua publicação.
Neno Razuk justifica as razões de ter apresentado os dois projetos de lei nesta manhã. “Com a instituição da Farmácia Veterinária Popular, será possível às pessoas carentes meios para o devido tratamento veterinário de seus animais de estimação, minimizando a prática do abandono. Já o Plano de Evacuação em escolas é fundamental, pois evita tragédias como a de Realengo e Suzano. E a segurança pública deve ser garantida pelo Poder Público, conforme o artigo 144 da Constituição Federal”, destacou o parlamentar.
Tribuna – O deputado estadual Neno Razuk comentou, ainda, sobre a utilização da tribuna da Casa de Leis, quando o tema é o município de Dourados. “Gostaria que esta tribuna fosse utilizada para a busca de soluções para todos os problemas que a cidade enfrenta, e não apenas para criticar o que está ruim”, enfatizou o parlamentar.
