Por unanimidade, TRF-4 eleva pena de Lula no caso do sítio para 17 anos; entenda

 

Os desembargadores do TRF-4 decidiram nesta quarta-feira (27), por unanimidade, aumentar para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia (SP).

O ex-presidente havia sido condenado na 13ª Vara Federal de Curitiba, em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt.

Lula responde por por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão possui a mesma força de uma nova condenação de segunda instância contra o petista.

 

Votaram contra a anulação da condenação em primeira instância e pelo aumento da pena os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A ação

O aumento da pena se dá pelo entendimento que se trata de um crime contra a administração pública que vem a infringir o ‘dever funcional’.

Na ação, Lula é acusado de integrar um esquema de pagamento de propina pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de vantagens em contratos na Petrobras.

Segundo o Ministério Público, Lula se beneficiou pela reforma no sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia no valor de R$ 870 mil.

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