Concessão descarta duplicação, mas obriga acostamento em toda MS-306

Entregue ao consórcio Way 306 por R$ 605,3 milhões, a MS-306 vai receber série de melhorias ao longo dos 30 anos de concessão, como acostamento em toda a extensão, novos retornos, entroncamentos e acessos. O programa de melhorias e ampliação da capacidade de tráfego da MS-306, que liga Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, estipula prazos para implantar as benfeitorias.

O limite para construção da maior parte da estrutura operacional é de um ano, como as praças de pedágio. A cobrança da tarifa começa a partir do 13º mês de concessão.

O projeto do governo estadual considerou mais adequado modelo com três praças de pedágio – no km 39, em Costa Rica; no km 102, em Chapadão do Sul; e no km 182, em Cassilândia.

A localização proposta fica longe dos centros urbanos, o que, segundo estudo do Executivo, minimiza a possibilidade de fugas e desvios para não pagar a taxa.

A tarifa base estipulada em levantamento do governo do Estado é de R$ 8,71 em cada praça, valor calculado em 2017 e sem arredondamento contratual.

A parceria com a iniciativa privada descarta duplicação da rodovia.

Até o final do 12º mês da concessão, três postos de pesagem móveis serão implantados nos kms 3, 77 e 172. Já o km 122 receberá posto administrativo e operacional da PMR (Polícia Militar Rodoviária).

O prazo de um ano ainda corre para construção de três bases de suporte aos usuários, os populares SAUs, onde usuários da rodovia terão acesso a banheiros, fraldário, área de descanso e estacionamento.

Os SAUs ficarão próximos às praças de pedágio, no km 41, em Costa Rica; km 107, em Chapadão; e km 183, em Cassilândia.

A sede e o COC (Centro de Operações da Concessionária) da Way 306 também devem estar pronta em até 365 dias. O local previsto é o km 116, em Chapadão do Sul.

Mais à frente, no km 122, posto da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) tem até um ano para ser construído.

Ampliações – O estudo anexado ao edital de concessão da MS-306 considera dois tipos de ampliações, obrigatórias e vinculadas ao volume de tráfego ao longo do período da concessão.

As obrigatórias referem-se à construção de acostamentos e implantação de terceiras faixas, com obras do primeiro ao décimo ano de concessão. Os serviços vão demandar a desapropriação de 260 mil m².

Serão construídos 361 quilômetros de acostamento entre o segundo e o quinto ano de parceria. A terceira faixa, usada para ultrapassagens, será aplicada em 27 quilômetros da rodovia, com obras do terceiro ao quinto ano.

Implantação e readequação de 20 retornos e entroncamentos (em X e em T) estão previstas entre terceiro e sexto ano de concessão. A construção de 79 acessos começam no sexto ano e seguem até o décimo.

Sem exigência de duplicação, o pavimento da MS-306 será restaurado do segundo ao quinto ano de administração do consórcio. O projeto do governo estadual prevê recapeamento da via só a partir do sexto ano.

As ampliações vinculadas ao volume de tráfego vão depender de monitoramento contínuo da rodovia. O levantamento anexado ao edital de concessão pede faixas adicionais ou duplicações apenas caso seja constatado movimento acima do aceitável.

Hoje, 57% do tráfego na MS-306 é de caminhões, de carga leve (2 a 3 eixos) a pesada (mais de 5 eixos). Segundo projeção do Executivo estadual, o tráfego na via será dobrado em aproximadamente 20 anos.

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