Toffoli suspende liminar e libera reforma da Previdência de Doria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e liberou a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesp). A decisão também libera a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta, elaborada pelo governo João Doria (PSDB).

Em duas ações movidas na Corte, a Alesp apontava “indevida interferência de um Poder sobre o outro” e que a reforma previdenciária estadual “apenas reproduz no Estado de São Paulo o que já vigora no âmbito federal”, se referindo à proposta aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Segundo a Casa, a liminar levava a uma “grave lesão à economia pública”.

Além de suspender a tramitação na Assembleia Legislativa, a liminar do Tribunal de Justiça anulava a designação de Heni Ozi Cukier como relator especial e determinava que a proposta de mudança na previdência voltasse à comissão de Constituição, Justiça e Redação – o primeiro passo para a tramitação de projetos na Casa.

MSN

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