Bolsonaro diz que vai garantir abertura de lotéricas, apesar de restrição dos Estados

O presidente Jair Bolsonaro quer todas as casas lotéricas funcionando no Brasil. Em manifestação na noite desta quarta-feira, 25, pelas redes sociais, o presidente disse que pretende atualizar o Decreto 10.282 para que as lotéricas possam funcionar em sua plenitude.

“No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282″, postou Bolsonaro. Muitas lotéricas no País estão de portas fechadas em razão de determinações estaduais dentro das ações de enfrentamento do novo coronavírus.

No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.

O Decreto citado pelo presidente foi publicado no último sábado, 21, para definir os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até o momento, não foi publicada atualização citada pelo presidente.

O Decreto cita ainda os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir um desabastecimento de gêneros necessários à população.

A lista inclui serviços como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública.

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