Deputado João Henrique é contra mudanças aprovadas na Previdência Estadual de MS
Por 16 votos a favor e 7 contrários, a Assembleia Legislativa de MS aprovou aumento na alíquota para 14%
Por 16 votos a favor e 7 contrários, a Assembleia Legislativa de MS votou hoje (21.05) mudanças na previdência estadual, entre elas as que os servidores estaduais e aposentados vão contribuir com a alíquota de 14%. As alterações começam a valer a partir de janeiro de 2021.
O deputado João Henrique (PL) desde o princípio foi contrário à aprovação por vários motivos, entre eles a não apresentação, por parte do Governo Estadual, de um estudo de impacto financeiro. Hoje, em sua declaração de voto, o deputado disse não achar justo o aumento. “Então, o que nós estamos fazendo é uma covardia. Em lugar de mexermos nos altos salários, estamos mexendo no salário daquelas pessoas que não têm condição”.
O deputado João Henrique aproveitou para citar uma frase que, acredita, cabe bem neste cenário que se apresentou hoje: “Os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as leis e as salsichas”. E explicou o porquê da colocação: “Digo isso porque a reforma do presidente Bolsonaro é progressiva e esta não. Esta é mais perversa, covarde e injusta”. E lembrou que o servidor que recebe até um salário mínimo, paga 7,5%. Sendo assim, nós estamos dobrando, derrubando o teto, ele passará a pagar 14%; até dois salários mínimos, vai a 9%; de dois a três, 12%; de três a cinco, 14% e vai passar a pagar 19%. Acima dos R$ 39 mil reais, que são os mais altos salários da República do Brasil, estes vão pagar 22%”.
João Henrique acredita que Mato Grosso do Sul será o único que vai estabelecer 14% linear para todo mundo, não respeitando princípios como o da capacidade contributiva, não respeitando uma tabela de proporcionalidade. “Nós estamos descarregando no coitadinho da ponta, que recebe menos”.
Atualmente os servidores que recebem abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.101,06, contribuem com 11% para previdência e os aposentados, também neste patamar, são isentos. Com a mudança esta alíquota fica em 14% a todos.
