Filhos de idosa que morreu em UPA são condenados a pagar R$ 10 mil a médico após acusações em redes sociais.

Conforme a decisão em 1 grau, do juiz Fábio Ferreira de Souza, da 5ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, o que se tratou na ação foram “se as publicações em redes sociais atingiram direitos da personalidade do autor”, sem entrar no mérito da responsabilidade na morte da idosa, “em razão da complexidade da causa, pois essa está sendo discutida nas esferas administrativas, penal e civil”.

No documento, o magistrado afirma que o “conteúdo da referida publicação ultrapassa os limites da crítica e excede à eventual divergência de opiniões em relação ao trabalho desenvolvido pelo autor no cargo público que atualmente ocupa”, com os irmãos tendo usado termos como “assassino” e “doutor da morte” para se referir ao médico. De acordo com o juiz, as postagens “foram capazes de atingir a personalidade do demandante, afetando sua índole perante a sociedade, fato esse suficiente a embasar a condenação por danos morais”.

A decisão conclui determinando que “os requeridos retirem a publicação relativa ao autor da rede social e se abstenha de fazê-lo novamente, e ainda para condenar os requeridos a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais”.

De acordo com David Frizzo, advogado do médico que não quis ter a identidade revelada, a ação foi impetrada como um instrumento pedagógico. “Nossa intenção é de que as pessoas não confundam liberdade de expressão com a falta de limites ao expor um profissional por um fato que não era de responsabilidade dele”, afirmou David Frizzo, que advoga para a Associação de Defesa dos Direitos Médicos.

O G1 também procurou o filho da idosa, Evandro de Souza Oliveira, de 47 anos. Auxiliar de enfermagem aposentado, ele afirma não se arrepender das postagens. “Acredito que agi com emoção grande, indescritível, após a morte de uma mãe. A maioria das postagens eu já retirei, não faria de novo e o nosso foco da luta é que, através do processo, possamos alcançar a justiça para a minha mãe e também que os profissionais envolvidos sejam punidos”, disse.

Sobre a decisão em 1° grau, o filho afirmou que irá recorrer. “Estamos arrasados. Eu não acredito mais na justiça, pois dão a uma pessoa o direito de receber R$ 10 mil às custas de uma vítima. Sentimento de revolta e descrédito”, conclui Evandro.

Na manhã de 9 de junho de 2020, Maria do Carmo de Sousa Oliveira, de 72 anos, se sentiu mal, com dores no peito. O filho Evandro, auxiliar de enfermagem aposentado, percebeu que ela estava suando muito e registrou que a pressão da mãe estava baixa. Uma ambulância foi acionada e levou a idosa para a UPA Leblon, a Unidade de Pronto Atendimento mais próxima da casa da mulher.

De imediato, o médico realizou um eletrocardiograma (ECG) na paciente e, por volta das 08h20, solicitou a transferência dela para um hospital de maior porte, para atendimento de maior complexidade. De acordo com a ficha médica, uma médica da regulação de vagas solicitou o envio de uma imagem do exame em anexo ao pedido de transferência às 08h22. Ela volta a fazer a solicitação às 9h21 e às 13h12, mas sem sucesso.

A resposta do médico da UPA só é encaminhada às 15h53, dizendo que a unidade não dispunha de equipamentos de imagem para envio do eletrocardiograma e afirmando que não tinha um aparelho celular a disposição, por respeito a um decreto municipal que proíbe o uso de celular por parte de servidores municipais.

Ao final da mensagem, o médico relata que o quadro da paciente evoluiu para uma parada cardiorrespiratória (PCR) e que ela veio a óbito às 14h32, “aguardando definição de vaga pela regulação hospitalar”. O caso revoltou o filho da vítima.

“Minha mãe ficou 8 horas deitada em uma maca, sem travesseiro nem nada. Tínhamos celulares a disposição e também outros instrumentos para conseguir tirar a foto do eletrocardiograma. Em nenhum momento nos foi informado disso, pois na hora teríamos a disponibilidade de emprestarmos o equipamento”, afirmou Evandro de Souza Oliveira.

De acordo com o filho de Maria do Carmo, no dia seguinte a família registrou um Boletim de Ocorrência (BO) e realizando manifestações nas ruas denunciando o caso. A família ainda entrou com ações contra o médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e contra o município, além de fazer postagens nas redes sociais denunciando o caso e, em algumas situações, expondo os nomes dos envolvidos.

O advogado do médico da UPA discorda da culpabilidade dos trabalhadores. “A situação se refere a uma falta de estrutura da unidade, em que o médico está trabalhando no limite, com poucas condições de trabalho. O que é ofertado pelos municípios é o mínimo do mínimo. O que falta é questionar a prefeitura, pois os profissionais não podem usar celulares no horário de trabalho e não teve condições de fazer transcrição do exame”, afirmou Frizzo.

A família, por sua vez, diz que não vai parar de procurar justiça. “Não é a primeira vez que esse descaso acontece em Campo Grande, mas muitas famílias sofrem caladas, não procuram justiça. Não é o nosso caso e vamos até o final com esse caso”, finaliza Evandro.

O G1 procurou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande, que disse ter instaurado um processo de sindicância para apurar se houve negligência no atendimento à paciente e que está apurando sobre a não sinalização de disponibilidade de leitos por parte dos hospitais. Já o CRM afirmou que todos os trâmites no processo contra o médico ocorrem em sigilo, podendo apenas repassar informações as partes envolvidas.

Veja a nota da Sesau na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) instaurou processo de sindicância para apurar se houve negligência no atendimento à paciente. A mesma encontra-se em andamento seguindo o trâmite legal. Cabe esclarecer que a paciente foi prontamente atendida ao dar entrada na unidade no dia 09 de junho, por volta de 8h20, sendo medicada e feito o acompanhamento necessário. Em razão da necessidade de exames complementares e atendimento especializado foi solicitada a transferência para uma unidade hospitalar, porém não houve sinalização de disponibilidade de leitos por parte dos hospitais, o que está sendo apurado dentro do processo administrativo vigente”