5ª Turma do STJ anula quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram anular as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Relator dos processos, o ministro Felix Fischer havia negado os recursos apresentados pelos advogados do parlamentar.

Os recursos da defesa de Flávio Bolsonaro começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e outro de Felix Fischer adiou a conclusão do julgamento.

Os ministros julgaram recursos que apontaram supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário e supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foi devidamente fundamentada, como prevê a lei.

Fonseca e Dantas deixaram claro que a decisão envolve todos os investigados no caso das rachadinhas.

A Quinta Turma iria analisar também recursos que discutem se houve irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador; e sobre a validade fe decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Mas o julgamento desses recursos foi adiado.

Senador denunciado

 

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou o senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz também foi denunciado.

Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa de Queiroz afirmou à época que iria provar a inocência dele.

As investigações começaram em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flavio Bolsonaro. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar das “rachadinhas”, esquema no qual o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. Os dois negam as acusações.

 

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