Vigilância Sanitária atende por novo número

A Prefeitura Municipal de Paranaíba informa que a Vigilância Sanitária agora atende pelo telefone 67 9 9898-1050. Este é o número que as pessoas devem ligar para buscar informações sobre legislação, fiscalização e também fazer denúncias, exceto as relacionadas ao descumprimento dos decretos municipais que tratam do combate a Covid-19.

O horário de atendimento ao público na Vigilância Sanitária é das 07 às 12 horas, na Rua 13 de Maio, nas dependências da antiga UPA. O contato para denúncias de descumprimento de decreto de combate a Covid-19 é 67 9 9993 5441 ou 67 9 9993 6648 das 07 às 17 horas.

O Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Gilson Luiz Piva Filho, exaltou que há quase 20 anos em Paranaíba, a Vigilância Sanitária realiza por ano uma média de 450 inspeções de estabelecimentos no Município. Segundo os dados, as inspeções mais comuns são em estabelecimentos de produtos alimentícios como padaria, açougues, lanchonete; estabelecimentos que produzem ou vendem medicamentos como drogarias, farmácias manipulação; locais que produzem cosméticos; laboratórios, clínicas, asilo e hospitais.  Todos eles passam pelo crivo da Vigilância Sanitária de Paranaíba. “Essas ações objetivam disponibilizar os produtos e serviços para os cidadãos com qualidade compatível aos requisitos de um Sistema Público de Saúde comprometido com a sociedade”, explicou.

A Vigilância Sanitária pode atuar em: locais de produção, transporte e comercialização de alimentos; locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde; locais de serviços de saúde; meio ambiente; ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador; pós-comercialização; projetos de arquitetura; locais públicos.

Qual o objetivo da vigilância sanitária?

Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A fiscalização, inspeção e monitoramento de produtos, conforme leis federais e estaduais, também visam a limpeza e controle em produção, distribuição, transporte e comercialização de mercadorias como medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos. 

No cuidado sanitário com produtos de consumo, o objetivo principal da fiscalização é assegurar a qualidade dos serviços de alimentos, dividindo critérios e estágios para análise que são validos para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes tecnológicos, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e, claramente, os aspectos nutricionais da composição alimentar. O interesse da área da saúde é garantir o bem estar físico e moral de todo ser humano, dando condições de vida a todos para que possam usufruir o dia a dia com total integridade e segurança. 

Otávio Armando

DECOM

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