Por causa de R$ 250, candidato a vereador de Campo Grande tem as contas reprovadas

Decisão da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande desaprovou as contas de Ronaldo José Santiago (Rede), que concorreu ao cargo de vereador nas Eleições 2020. A medida foi resultado da falta de comprovação de despesa de R$ 250 junto a um prestador de serviço.

De acordo com a sentença da Juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, a análise técnica da Justiça Eleitoral recomendou a desaprovação das contas por não comprovar regularidade de gasto eleitoral. Mais além, o Ministério Público Eleitoral defendeu a medida alegando que o candidato violou a regularidade da prestação de contas, dificultando o controle sobre a licitude dos gastos.

A juíza anotou que, em 15 de março, o candidato foi acionado para comprovar o pagamento de R$ 250 a um prestador de serviço com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Contudo, ele não se manifestou, “o que impossibilitou a aferição da regularidade do gasto”.

As contas foram julgadas prestadas e desaprovadas, sendo determinado ainda a devolução dos R$ 250 ao Tesouro Nacional após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de execução da dívida. Cabe recurso.

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