TRÂNSITO: PL de Vaz quer responsabilizar motoristas que provocarem acidentes sob influência de álcool
O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (27), um Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilização integral aos condutores por danos materiais causados ao patrimônio público Estadual em casos de acidentes de trânsito provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
A proposta do parlamentar prevê que os condutores de veículo automotor que provoquem acidentes de trânsito sob comprovada influência de álcool ou substâncias psicoativas ficam obrigados a restituir integralmente os danos materiais causados ao patrimônio público Estadual, inclusive custos com mão de obra e eventuais danos reflexos.
O presente projeto tem por finalidade principal a preservação do patrimônio público, em casos de danos materiais decorrentes de acidentes de trânsito provocado por condutor que tenha consumido álcool ou substância psicoativa. É comum que a espécie de acidentes mencionados imponha a necessidade de substituição do patrimônio público, como placas de sinalização, postes, semáforos, monumentos históricos, dentre outros.
O objetivo principal deste projeto, além de auxiliar na Campanha de prevenção de acidentes de trânsito, encabeçada pela Lei Federal 12.760 de 20 de Dezembro de 2012 (A chamada Lei Seca), que visa coibir e conscientizar os condutores de veículos motorizados sobre os riscos de dirigir alcoolizado, é a responsabilização e o dever de reparação dos danos materiais causados pelo condutor, de modo a possibilitar a restauração do patrimônio público atingido sem onerar o Estado, com a consequente redução dos custos de manutenção e substituição destes patrimônios públicos que sofreram algum tipo de dano, gerando uma economia significativa aos cofres públicos estaduais.
“A obrigação de pagar pela reparação do dano decorrente de acidente pode servir como uma medida importante para coibir a direção irresponsável, criando um motivo adicional para que os motoristas não bebam ou consumam substâncias psicoativas antes de dirigir,”explicou Antonio
