Santa Fé: CETESB emite licença para instalação do Distrito Industrial V; serão criados 35 novos lotes

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, do dia 26 de janeiro o Decreto n° 5.597, que dispõe sobre aprovação de Loteamento urbano denominado Distrito Industrial V, que poderá abrigar 35 novas empresas.

No referido Decreto assinado pelo Prefeito Municipal Evandro Mura, expõe a aprovação do Empreendimento Certificado pela Licença de Instalação de Loteamento, expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB sob o n° 62000015 – Processo N° 62/00297/2022, de 19 de abril de 2023, tendo em vista que o projeto atendeu tecnicamente as exigências pertinentes, da legislação federal, estadual e municipal.

O Novo Distrito V está localizado na Rua dos Bandeirantes, Estrada Municipal SFS-340, com área total de 36.216,00m2 (trinta e seis mil duzentos e dezesseis metros quadrados, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca, com a finalidade de instalação do Distrito.

A presente licença ambiental é válida para a continuidade nos estudos visando à aprovação de parcelamento de solo urbano com finalidade industrial, para o loteamento denominado Distrito Industrial V.

O loteamento “Distrito Industrial V” prevê o seguinte quadro de áreas:

Especificação

Áreas de Lotes – 20.576,45 – 56,82%

Sistema Viário: 8.390,95 – 23,17%

Área Institucional: Areas Verde: 7.248,60 – 20,01%

Área Loteada: 36.216,00 – 100,00%

Total da Gleba: 36.216,00 100,00 %

Serão 35 lotes de aproximadamente 580 metros quadrados, cada um e as Ruas foram projetadas para ter 15 m de largura.

As obras de infraestrutura e saneamento básico foram estimadas em R$2.022.060,35.

Os recursos foram financiados, com aprovação dos Vereadores e será pago pelos próprios empresários que forem contemplados com os terrenos através de um edital de licitação contendo as regras para participação. A estimativa inicial é e que cada lote vai custar em média R$ 60 mil, um valor abaixo ao preço atual de mercado.

O prefeito Evandro Mura destacou a importância de um novo polo industrial no município. “É gratificante ver esse projeto saindo do papel. O Distrito Industrial V vai proporcionar a instalação de diversas novas empresas, garantindo assim a geração de emprego e renda”.

O empreendimento destina-se a instalação de empresas tipos 11 – Industria virtualmente sem risco ambiental e 12 – Indústrias de risco ambiental leve, conforme critérios estabelecidos na em Lei Estadual.

De acordo com vistoria realizada  “in loco” foi verificado a execução das obras de infraestrutura urbana, sendo Pavimentação Asfáltica, Guias e Sarjetas, Rede de Drenagem de Águas Pluviais, Rede de Abastecimento de Água Potável, Rede de Coleta de Esgoto, Rede de Energia Elétrica com Iluminação Pública e Sinalização Viária, estando todos os equipamentos interligados ao sistema público e em condições de operação, em face do que foi constatado, os vistoriadores consideram completas as obras de infraestrutura urbana de acordo com o projeto básico de implantação do loteamento.

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