MP propõe que pais de adolescente que provocou acidente com mortes paguem multa de R$ 28 mil

O Ministério Público propôs que os pais do adolescente que dirigia um carro em alta velocidade e provocou a morte de três amigos paguem uma multa de mais de R$ 28 mil por entregarem o veículo ao jovem, que não é habilitado. A proposta será discutida em audiência Justiça de São José do Rio Preto (SP).

O acidente aconteceu no dia 9 de julho de 2023, no bairro São Deocleciano. Na época, o adolescente dirigia o carro a cerca de 140 km/h quando perdeu o controle do veículo e bateu no muro de uma loja de tintas. Uma câmera de segurança flagrou o acidente

Acidente provocou três mortes em Rio Preto (SP) — Foto: Arquivo pessoal

Acidente provocou três mortes em Rio Preto (SP) — Foto: Arquivo pessoal

Ao g1, o promotor Sérgio Acayaba de Toledo informou que as investigações apontam que os pais entregaram o carro ao adolescente no dia do acidente.

O promotor ainda disse que não denunciou os pais pelo homicídio culposo, mas, sim, pelo crime do artigo 310 do Código de Trânsito BrasileiroContudo, por não possuírem antecedentes criminais, o casal tem direito a proposta de transação penal.

Na proposta de transação penal, prevista na Lei 0.099/95, o acusado cumpre a multa de maneira imediata, sem que tenha sido condenado, para arquivamento do processo. Para concessão do benefício, o crime deve prever uma pena de até dois anos e o acusado não pode ter antecedentes criminais.

No processo, o promotor destacou que a pena para o crime não ultrapassa um ano de detenção e pode ser substituída por multa. Nesse caso, os pais devem pagar 20 salários mínimos, sendo 10 cada um, a uma entidade assistencial.

Adolescente que bateu carro em muro ostentava fotos com bebidas e dirigindo — Foto: Reprodução/Instagram

Adolescente que bateu carro em muro ostentava fotos com bebidas e dirigindo — Foto: Reprodução/Instagram

O adolescente, por sua vez, foi denunciado pela Vara da Infância e Juventude pelo ato infracional correspondente ao homicídio doloso – classificado assim quando há intenção de matar -, na direção do veículo automotor, com agravante de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estar embriagado.

Se condenado, a pena pode variar de seis meses a um ano de prisão. A família do adolescente condutor do veículo não vai se manifestar sobre o caso.

O acidente

Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente conduzia um carro na rua Virgílio Dias de Castro, no bairro São Deocleciano, quando perdeu o controle do veículo e bateu no muro do comércio.

Vítimas morreram após carro bater em muro em Rio Preto — Foto: Reprodução/Instagram

Vítimas morreram após carro bater em muro em Rio Preto — Foto: Reprodução/Instagram

Uma câmera de segurança flagrou o acidente. Com o impacto, o carro saltou e também atingiu o teto do comércio (assista ao vídeo no topo da reportagem).

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