Justiça restabelece mandato de prefeito de Terenos investigado por desvio de R$ 15 milhões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (24), o retorno do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), ao cargo. Ele estava afastado havia mais de oito meses e é investigado por um suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões na prefeitura do município.

Na decisão, o ministro relator entendeu que o afastamento por mais de oito meses foi excessivo e sem justificativa suficiente. Por isso, determinou o retorno imediato de Henrique Budke às funções de prefeito.

O magistrado também revogou a proibição de acesso às dependências da prefeitura.

Apesar da decisão, o prefeito continuará usando tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com os demais investigados no caso.

Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbos, responsáveis pela defesa de Henrique Budke, afirmaram que o prefeito é inocente. Leia o posicionamento:

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o pleno exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual.”

Entenda o caso

A operação foi realizada em setembro de 2025. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), uma organização criminosa usava servidores públicos para manipular licitações e beneficiar empresas ligadas ao esquema.

De acordo com a investigação, os desvios aconteciam por meio de editais públicos que simulavam concorrências, mas que, na prática, favoreciam empresas previamente escolhidas.

Segundo o Gaeco, o grupo também pagava propina a servidores públicos. Em troca, eles atestavam falsamente a entrega de produtos e a prestação de serviços que não haviam sido realizados.

Os servidores ainda facilitavam a liberação de pagamentos de notas fiscais relacionadas a contratos entre empresários e a administração municipal.

Prefeito de Terenos volta ao cargo após decisão. — Foto: Reprodução