Reprodução/ Paulo Pinto/Agencia Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento à ação do partido Novo que pede a cassação dos mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), eleitos em outubro deste ano. A chapa tem cinco dias para se manifestar sobre acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha.
A ação questiona 35 atos administrativos publicados pelo governo neste ano, entre medidas provisórias e decretos relacionados à concessão de benefícios e iniciativas populares. Entre eles estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis e a criação de linhas de crédito para caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
O Novo afirma que as medidas representam uso da estrutura pública para favorecer a candidatura de Lula.
O que acontece agora?
A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apenas admitiu o processamento da ação. Isso não significa que Lula e Alckmin perderão os mandatos ou que a cassação foi determinada.
O processo entra agora na fase de produção de provas, com coleta de documentos, depoimentos e eventuais perícias. O Ministério Público Eleitoral também apresentará um parecer.
Depois dessa etapa, o caso será julgado pelo plenário do TSE. Se as acusações forem comprovadas e a ação for procedente, os ministros poderão determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Com informações do RICTV
